domingo, 30 de novembro de 2008


Desembargador do TJ/RS diz que é preciso estabelecer limites para escutas telefônicas
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Aramis Nassif, disse nesta sexta-feira (28/11) que é preciso estabelecer limites para o uso de escutas telefônicas e enfatizou a necessidade de haver uma normatização do uso desse mecanismo

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Aramis Nassif, disse nesta sexta-feira (28/11) que é preciso estabelecer limites para o uso de escutas telefônicas e enfatizou a necessidade de haver uma normatização do uso desse mecanismos nas investigações criminais, tema que não foi contemplado na reforma do Código Penal.
Aramis é um dos palestrantes do curso “As reformas do Processo Penal” (alterações promovidas pelas Leis 11.689/2008, 11.719/2008 e 11.690/2008), que acontece nesta sexta-feira (28/11) e sábado (29/11), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB).O curso é uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Faculdade Interamericana de Porto Velho (Uniron) e OAB. Neste sábado, o curso prossegue, a partir das 9 horas, com o Desembargador Nereu José Giacomolli, também do TJ do Rio Grande do Sul, que discorrerá sobre Provas no Processo Penal e Ritos Processuais e alterações na sentença.
TRIBUNAL DO JÚRIProfessor na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela Unisinos, o desembargador Aramis Nassif abordou no curso a questão do Tribunal do Júri: Instrução preliminar e Plenário e Quesitos. O curso foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivo Benitez, que destacou a importância da iniciativa para ampliar os conhecimentos dos operadores do Direito, lembrando que a sociedade reclama há muito por uma maior celeridade da Justiça. No entanto, é preciso que a sociedade conheça os trâmites judiciais e entenda que nem tudo pode ocorrer “a toque de caixa”.Benitez destacou que o Judiciário em Rondônia tem se mostrado à frente de outros Estados em alguns aspectos, citando como exemplo a rapidez com que houve o julgamento de 10 réus em uma ação que envolvia ex-deputados, um atual deputado e um servidor da Assembléia Legislativa, condenados pelos pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva. “Rondônia é um exemplo de celeridade da Justiça. Com 11 meses, a ação foi julgada, porque por meio de CDs os advogados de defesa puderam ter acesso aos autos do processo, sem precisar levá-los para casa”, explicou Benitez, elogiando também a seriedade e o compromisso de todas as partes envolvidas no processo que não criaram mecanismos protelatórios para julgamento da ação.Também participaram da abertura do curso, o diretor do Ceaf, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho; o coordenador do curso de Direito da Uniron, Luiz Fernando Pereira Neto, e o presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, que destacaram a importância do fortalecimento das parcerias entre as instituições da área jurídica para promoção de cursos de aperfeiçoamento dos profissionais do Direito em temas da atualidade.
Jornalista: Fábia Assunção

Juristas debatem as alterações do CPP em Porto Velho



Dois dos maiores nomes do Processo Penal Atual estiveram em Porto Velho ministrando curso sobre as profundas modificações no CPP. Em evento promovido pelo curso de direito da UNIRON, com a parceria do Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Professores Aramis Nassif e Nereu José Giacomolli, teceram minuciosa análise sobre as alterações havidas neste ano principalmente sobre os procedimentos ordinário, sumário, provas penais, sentença e tribunal do júri. Aramis é autor da mais importante obra sobre tribunal do júri no país, intitulada "O NOVO JÙRI", publicada pela Editora Livraria do Advogado(Porto Alegre-RS), além de inúmeras publicações sobre assuntos diversos. Nereu é autor da obra denominada "AS REFORMAS(?) DO PROCESSO PENAL, publicado pela Editora Luen Juris(Rio de Janeiro-RJ). O evento contou com seleta participação de acadêmicos de direito, advogados, promotores e procuradores de justiça, assessores e estagiários.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Começam as bancas de defesa de monografia no curso de direito da UNIRON

Nesta sexta-feira iniciaram-se as defesas de monografias no curso de direito da UNIRON. Até o dia 05 de dezembro serão aproximadamente 90 trabalhos sendo arguidos. Destaque para as duas bancas que ocorrem na sexta-feira dia 28, que contarão com a participação dos professores convidados Aramis Nassif e Nereu José Giacomolli. Também participarão os professores Marco Bonito, Coordenador dos curos de comunicação da UNIRON e Alexandre Matzembacher.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Curso Intensivo sobre as Reformas no Processo Penal

UNIRON, OAB e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL promovem maior evento de atualização sobre a reforma do Código de Processo Penal na região norte. Nos dias 28 e 29/11 próximos estarão em Porto Velho dois dos maiores nomes do processo penal brasileiro para falar sobre as recentes modificações no CPP. Trata-se de Aramis Nassif, uma dos principais doutrinadores nacionais em matéria de Tribunal do Júri e Nereu José Giacomolli, autor de várias obras na área, com destaque para a última justamente sobre a reforma. Ambos são professores da Associação dos Juizes do Estado do Rio Grande do Sul onde são professores universitários e desembargadores do TJ/RS.

Comissão em prol do voto consciente, nomeada pela Presidência da OAB/RO visita o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Desembargador Cássio Sgarbi Guedes. Outubro de 2008.