Professor Luiz Fernando visita a Universidade de Passo Fundo no Rio Grande do Sul

Na tarde desta sexta-feira, 19, o Professor Luiz Fernando esteve visitando a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo no estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade foi recebido pelo Coordenador do Curso Prof. Doutor Giovani Corralo, retribuindo a visita realizada pelo Diretor Prof. José Carlos Carles de Souza, que por sua vez esteve na UNIRON no mês de outubro. Luiz Fernando obteve importantes informações sobre a situação atual dos cursos jurídicos na atualidade brasileira, conhecimentos estes que deverão ser utilizados em Rondônia. A UPF encontra-se atulamente entre os 87 cursos de direito possuidores do selo do OAB Recomenda. O Prof. Luiz Fernando atuou como professor e coordenador de extensão na UPF de 2001 a 2006, atualmente está licenciado da IES gaúcha.

Amigo Rogério Lopes obtém nota máxima em defesa de monografia na UNIR

Nesta última sexta-feira o estimado amigo Rogério Lopes defendeu sua monografia jurídica no curso de direito da Universidade Federal de Rondônia(UNIR), tendo obtido nota máxima(10,0). Lopes escreveu sobre o Inquérito Policial no âmbito da Polícia Federal, tecendo análise absolutamente crítica sobre o instituto, tendo por base as obras de grandes autores contemporâneos do processo penal brasileiro, com destaque para Aury Lopes Júnior e Paulo Rangel. Na informalidade, tivemos a oportunidade de indicar estes últimos.

Média Final e Nota de Exame Final de Processo Penal II - 7 Período

Direito Processual Penal - II
Nota do Exame e Média Final

1.Adriana Teixeira Sansão - 7,3 / 7,0 (APR)

2.Alecsandra Silva Cavalcante - 4,8 / 5,0(APR)

3.Andréa Pachêco Melo de Menezes - 4,2 / 5,6 (APR)

4.Carlos Eduardo Oliveira Araújo - 1,0 / 3,2 (RPR)

5.Claudiney Rocha Finotti - 8,5 / 7,1 (APR)

6.Elizangela de Souza Castro - 7,5 / 6,8 (APR)

7.Elton Castro Pereira - 4,5 / 5,5 (APR)

8.Francimar Lopes de Araújo - 7,5 / 6,5 (APR)

9.Gilderlene Paula da Silva - 3,5 / 4,2 (RPR)

10.Guilherme Tavares de Queiroz - Em aberto

11.Joao Nazareno Nascimento Pires - 7,5 / 6,6 (APR)

12.Jozilene Rodrigues dos Passos - 5,0 / 5,0 (APR)

13.Leila Maria Amorim Soares - 6,0 / 5,3 (APR)

14.Leonardo Emanoel Machado Monteiro - 9,5 / 7,8 (APR)

15.Lilia da Silva Queiroz Kida Pereira - 7,0 / 6,6 (APR)

16.Lucineia Alves Macedo Bem - 5,5 / 5,0 (APR)

17.Magno Martins Carvalho - 5,5 / 5,0 (APR)

18.Marcos Vieira - 4,5 / 5,2 (APR)

19.Nayane Karim de Souza - 9,5 / 8,9 (APR)

20.Osvaldo Rui Anacleto - 6,0 / 5,3 (APR)

21.Paulo Rogerio Araújo Silva - 6,0 / 6,0 (APR)

22.Pedro Simone de Oliveira - 2,5 / 3,8 (RPR)

23.Rafael Rodrigues de Paula - 6,0 / 6,0 (APR)

24.Selva Maria Ferreira - 6,0 / 5,0 (APR)

25.Shirlei de Sousa Melo - 2,0 / 3,0 (RPR)

26.Simonica Aparecida Silva de Almeida Farias - 2,0 / 3,3 (RPR)

27.Vanusa Queiroz Leite - 5,0 / 5,0 (APR)

Notas de Processo Penal III estão disponíveis no Portal

Comunico que as notas finais de exames da disciplina de Direito Processual Penal III(Turma D-12) já estão disponíveis no Portal Universitário da UNIRON, agora em normal funcionamento.

Boas férias a todos!!!

Prof. Luiz Fernando

Torcida Colorada comemora o Título da Sul-americana em PVH

Na última quarta-feira a comunidade colorada de Porto Velho comemorou mais um título continental. Aproximadamente 200 pessoas se reuniram no reduto dos torcedores do Inter ña Capital de Rondônia e festejaram intensamente o único título internacional que o glorioso não possuía. Após o jogo grande caravana tomou as ruas com um buzinaço até a madrugada. A RedeTV fez a cobertura jornalística do evento. 2009 será marcado pelo centenário do clube e a abertura oficial do Consulado em PVH.

Destaques do Ano: Prof. Pablo Stolze em PVH

Palestra com o Professor da Bahia, o civilista Pablo Stolze. Evento realizado em conjunto pelo Ministério Público Estadual de Rondônia e o Curso de Direito da UNIRON. Nossos agradecimentos aos parceiros Fábio Ricardo e Airton Marin Filho.

Orientandos do Prof. Luiz são aprovados no Trabalho de Conclusão de Curso

Nesta sexta-feira dia 05 de dezembro encerraram-se as bancas de defesa de monografiano curso de direito da UNIRON. Depois de duas semanas de arguições ininterruptas, fecharam-se os trabalhos monográficos do ano 2008.

O Professor Luiz Fernando Pereira Neto orientou sete trabalhos no semestre, com todos os seus acadêmicos aprovados e habilitados no TCC. Confira as notas:

1. Gisele 9,8 (destaque: banca composta pelo Prof. Dr. Nereu José Giacomolli(PUC/RS)

2. Eliane 9,6(destaque: banca composta pelos Profs. Aramis Nassif(AJURIS/RS) e Marco Bonito(Jornalismo)

3. Enedina 10,0

4. Ane Caroline 10,0

5. Lúcio 10,0

6. Aladacy 9,0

7. Marta 7,0

Professor Aramis Nassif participa de Banca de Monografia na UNIRON

No último dia 28 de novembro o curso de direito da UNIRON viveu um momento impar em sua história. Na banca de arguição de monografia defendida pela acadêmica Eliane Bastos, sob o título "Estado de Inocência: Uma violação do princípio reitor do Processo Penal pela Mídia", participou ninguém menos que Aramis Nassif. O Professor renomado Gaúcho, em Porto Velho por ocasião do Curso "As Reformas do Processo Penal", não se furtou de dar sua contribuição a academia, com uma verdadeira aula de PP contemporâneo. Foi a primeira banca de monografias verdadeiramente transdisciplinar, já que contou com também com a magnifíca colaboração do Prof. Marco Bonito, Coordenador dos Cursos de Jornalismo e Publicidade da UNIRON. Na ocasião a monografista, com extraordinária apresentação de seu trabalho para a qualificada banca e expressivo número de presentes atingiu a nota de 9,6, sendo aprovada com distinção.

De 2006 a 2008, Inter tem os anos mais gloriosos de sua história
Com o título da Copa Sul-Americana deste ano, não restam torneios oficiais internacionais para o Colorado conquistar

D'Alessandro é carregado após a partida
Que venha o centenário e mais um século de conquistas como a desta quarta-feira. O título da Sul-Americana foi o desfecho dos anos mais gloriosos da história do Internacional. Era a última taça que faltava. Gauchões, Brasileiros, tudo isso o clube tinha há décadas. Faltavam os canecos gringos. E todos vieram desde 2006. Não restam torneios oficiais internacionais para o Colorado conquistar. O Inter é o único brasileiro a ter todos eles. Primeiro foi a Libertadores de 2006, com Fernandão sendo eternizado como o maior de todos. Depois, o Mundial, as defesas de Clemer, a arrancada de Iarley, o gol de Gabiru. Como sobra, ainda teve a Recopa, marcada pela genialidade de um moleque de 17 anos. A goleada sobre o Pachuca no Beira-Rio foi, ao mesmo tempo, a salvação de 2007 e a comprovação de que Alexandre Pato era diferente. Só faltava a Sul-Americana. E ela veio em alto estilo. De forma invicta, com o Grêmio eliminado, com o antigo algoz Boca Juniors atropelado, com um futebol vistoso no ataque e sólido na defesa. E, acima de tudo, com a torcida valorizando o torneio. - Sabia que íamos ganhar esse título para esse clube que faz parte da vida dos colorados de forma tão intensa - diz Fernando Carvalho.Com o título da Sul-Americana, o Inter tem a garantia de duas novas disputas internacionais em 2009: a Recopa, contra a LDU, campeã da Libertadores, e a Suruga Cup, contra o campeão japonês.

Todas as taças juntas: Inter conquista a Sul-Americana, último título que faltava
Colorado perde para o Estudiantes no tempo normal, vence por 1 a 0 na prorrogação com um gol de Nilmar no Beira-Rio e é campeão

As taças da Libertadores, do Mundial e da Recopa que dêem um jeito de arranjar espaço para uma nova vizinha no Beira-Rio, porque o Inter é o primeiro brasileiro a conquistar a Copa Sul-Americana. Em um jogo mais complicado do que previam os colorados, a equipe de Tite empatou por 1 a 1 com o Estudiantes no Gigante e pôde levantar o caneco graças ao resultado do primeiro duelo, a vitória por 1 a 0 em La Plata. Nilmar, aos oito minutos do segundo tempo da prorrogação, marcou o gol do título.A conquista fecha o ciclo de conquistas gringas iniciado em 2006. O Inter é o único clube do Brasil que pode se orgulhar de ter todos os canecos estrangeiros atualmente em disputa à disposição. Em todo o continente, é uma façanha alcançada também pelo Boca Juniors. E ninguém mais.

Erros do time e polêmica com o árbitro.

O Inter não foi bem no primeiro tempo. Foi um tal de toquezinho de letra para um lado, passe de calcanhar para outro. De efetivo, quase nada. Faltou jogar simples. O resultado foi uma equipe que até teve o controle de bola em boa parte do primeiro período, mas não conseguiu ameaçar o Estudiantes como gostaria. Aos poucos, os argentinos começaram a gostar do que acontecia em campo. O Inter, prejudicado pela ausência de Guiñazu, chegou a ser ameaçado. É bem verdade que o 0 a 0 servia aos gaúchos, mas ficou no ar um sentimento de preocupação. A torcida, geralmente inflamada, por vezes silenciou, apreensiva. Alex, muito bem marcado, não conseguiu produzir no ritmo habitual. Todas as jogadas passaram por D’Alessandro, que raras vezes perdeu as disputas com os compatriotas. Só faltou ser mais conclusivo. A primeira chance do jogo foi de “El Cabezón”, logo com quatro minutos. O argentino chutou por cima do gol de Andújar. Aos 22, a arbitragem poderia ter marcado pênalti para o Inter. Em bela jogada de Bolívar pela direita, Alayes, com o braço aberto, cortou a bola dentro da área. Jorge Larrionda, porém, interpretou o lance como normal e assinalou apenas o escanteio, frustrando os colorados, que pediam o pênalti.

Agência/Reuters
Veron reclama o gol anulado com o assistente
Mas o Estudiantes tem mais a reclamar. Boselli, com 32 minutos, apareceu livre e em posição legal para marcar de cabeça. A arbitragem anulou. Jorge Larrionda desta vez atendeu a marcação do auxiliar, que assinalou impedimento de um jogador que não participara efetivamente do lance. Mesmo um pouco carente no setor ofensivo, o Inter teve a melhor chance da etapa inicial. Foi nos minutos finais do período, quando o time conseguiu controlar melhor o Estudiantes. Alex avançou pelo meio e rolou para Nilmar, que acionou D’Alessandro. A bola foi recuada para Andrezinho, de boa atuação. Ele mirou o canto e bateu colocado. A bola desviou na zaga e quase enganou o goleiro argentino, que se viu obrigado a praticar uma defesa impressionante.

Estudiantes pressiona

O Inter voltou para o segundo tempo empurrado pela torcida colorada, que decidiu de vez empurrar o time. No primeiro ataque, aos 14 segundos, triangulação de Nilmar, Alex e Andrezinho, que chegou bem pela esquerda, mas chutou à direita de Andújar. O Estudiantes, por sua vez, parecia nervoso em campo. Foram dois cartões amarelos antes dos oito minutos. Mas aos poucos, o time argentino foi se acalmando. E insistia em levantar bolas na área em cobranças de falta. Em uma delas, aos 20, Benítez bateu da esquerda, a defesa ficou parada, e Alayes, na segunda trave, bateu forte para fazer 1 a 0. O gol ratificou a confiança que o time argentino mostrava na partida. Com 25 minutos, Veron tocou para Perez na área. Após desarme da defesa colorada, a bola sobrou para Calderón girar e chutar. A finalização foi desviada novamente pelos jogadores do Inter, e o Estudiantes ficou apenas com o escanteio.

Agência/EFE
Alex disputa bola com Cellay
Sem ver o seu camisa 10 repetindo as boas atuações das partidas passadas, Tite decidiu tirar Alex de campo. Taison ganhou oportunidade. O panorama, entretanto, não mudou. O Estudiantes continuou mais perigoso, principalmente com as investidas de Angeleri pela direita. Aos 44, o lateral-direito argentino deu mais um susto na torcida do Inter. Matou no peito dentro da área e soltou a bomba de pé esquerdo. Lauro só ficou olhando a bola passar à sua direita. No minuto seguinte, boa chance para o Inter. Nilmar foi lançado em boas condições, mas foi derrubado por Alayes pouco antes de entrar na área. A torcida pediu pênalti, os jogadores do Inter também. Agenor, goleiro reserva, foi expulso por reclamação. Foi o último ato do tempo regulamentar.

Nilmar marca o gol do título

Se Alex foi sacado por Tite, a mesma situação aconteceu do outro lado. Verón, destaque do Estudiantes, teve que deixar o jogo após sentir uma contusão. Foi no comecinho da prorrogação. O Inter já dava sinais de melhora e quase marcou aos 12 minutos. Depois de um bate-rebate incrível, que teve mais de 11 toques entre chutões sem direção e tentativas de recuperar a bola, Bolívar bateu cruzado , obrigando Andújar a espalmar para o lado. O Inter continuou no campo de ataque no segundo tempo da prorrogação. Aos seis minutos, D'Alessandro fintou o marcador e cruzou na segunda trave. Com Andújar já batido, Angeleri colocou para escanteio. A insistência colorada foi recompensada dois minutos depois. Danny Morais cabeceou para grande defesa de Andújar. A bola bateu no travessão e voltou para Gustavo Nery. O lateral bateu cruzado, Nilmar se embolou com a zaga na pequena área para empurrar para a rede. Gol do Inter, gol do título!

Ficha técnica:
INTERNACIONAL (1) 0 x 1 (0) ESTUDIANTES
Lauro, Bolívar, Danny, Álvaro e Marcão; Edinho, Magrão (Sandro), Andrezinho (Gustavo Nery) e D'Alessandro; Alex (Taison) e Nilmar.
Andújar, Angeleri, Alayes, Desábato e Cellay; Iberbia (Perez), Benítez, Verón (Moreno) e Braña; Gata Fernández (Calderón) e Boselli.
Técnico: Tite.
Técnico: Leonardo Astrada.
Gols: Alayes, aos 20 minutos do segundo tempo. Nilmar, aos oito minutos do segundo tempo da prorrogação.
Cartões amarelos: Magrão, Bolívar, D'Alessandro, Gustavo Nery (Internacional); Alayes, Benítez, Braña (Estudiantes). Cartões vermelhos: Agenor (Internacional); Braña, Boeselli (Estudiantes). Público: 51.803. Renda: R$ 1.043.995,00.
Estádio: Beira-Rio. Data: 03/12/2008. Árbitro: Jorge Larrionda (URU). Auxiliares: Pablo Fandiño (URU) e Walter Rial (URU).

Repercussão do curso sobre o CPP

Escola Superior de Advocacia da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, a faculdade Uniron e o Ministério Público realizaram no final de semana, no auditório da “Agenor Martins de Carvalho” da OAB o curso rápido sobre “As reformas do Processo Penal”. Os palestrantes foram os desembargadores Aramis Nassif e Nereu José Giacomolli, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e fizeram uma ampla abordagem sobre mudanças no Código de Processo Penal.

Destacando que os advogados foram beneficiados pela OAB com inscrição gratuita, o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, ressaltou a importância do curso, sobretudo para os advogados penalistas. “Temos questões sérias enfrentadas pelos criminalistas no dia-a-dia dos fóruns, como a questão das multas que estão sendo aplicadas pelos juízes pelo suposto abandono de processo”, disse o presidente da OAB, acrescentando que o curso contribuiu para tirar dúvidas quanto à aplicação desse dispositivo legal.

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB, advogado Irineu Vicente da Silva, elogiou o conteúdo do curso, como os debates em torno das alterações promovidas pelas leis 11.689/2008; 11.719/2008; e 11.690/2008. “Como podemos perceber, citamos acima três leis novas, que entrou em vigor esse ano e, portanto, que ainda carece de ser bem debatida para que não pairem dúvidas”, afirma o diretor da ESA, lembrando que o curso acontece em parceria com a faculdade Uniron e o Ministério Público, cumpriu esse objetivo.

“Foram palestras esclarecedoras que acredito terem contribuído para sanar dúvidas, principalmente dos jovens advogados e dos acadêmicos”, acentua o diretor da ESA.

Para o professor e mestre em Direito Luiz Fernando Pereira Neto, coordenador do curso de Direito da Uniron, a qualidade dos palestrantes, ambos com currículo e experiência de longos anos como julgador, e pela atualidade do tema, foi um evento imperdível. “Quem compareceu pode perceber que a parceira da Uniron com a OAB e O Ministério Público foi importante para trazermos aqui dois dos mais renomados juristas brasileiros para falar das mudanças que estão ocorrendo no Código de Processo Penal. Quem não participou perdeu uma boa oportunidade”, observou Luiz Fernando.

O desembargador Aramis Nassif falou, por exemplo, sobre a praga dos grampos telefônicos, a moda do momento para agilizar investigações. “Grampo telefônico não pode ser banalizado como instrumento de investigação. Precisa ser regulamentado e ser utilizado com muito critério, observador rigorosamente a legislação”, disse o desembargador, que palestrou na sexta-feira.

No sábado, o curso foi conduzido pelo desembargador Nereu José Giacomolli, também do TJ do Rio Grande do Sul. Ele abordou os temas “provas no processo penal”, na parte da manhã e, a tarde, falou sobre “ritos processuais e alterações na sentença”.

Assessoria de Imprensa OAB-RO