Para STJ, juiz somente pode inquirir testemunhas após as partes

Em recente julgamento, o STJ, sob relatoria do Min. Jorge Mussi, da 5.ª T., ao julgar HC de um acusado pela prática de roubo, anulou o processo a partir da audiência de instrução, isto porque o juiz inquiriu a testemunha antes das partes, não obstante já estivesse em vigor a Lei 11.690, que deu nova redação ao art. 212, do CPP. Ao argumento de que a sentença condenatória baseou-se na coleta de testemunhos em desacordo com a nova legislação.
Os ministros manifestaram-se no sentido de que as partes devem formular suas perguntas diretamente à testemunha e, apenas após a inquirição feita pela acusação e pela defesa, o juiz poderá complementá-la.
Indiscutivelmente trata-se de um grande avanço em prol do sistema acusatório e princípio do devido processo legal. Porém, merece destaque que num puro sistema acusatório o juiz não deve realizar qualquer comportamento instrutório, devendo limitar-se, neste caso, a impedir conduções ou direcionamentos das testemunhas.

Organização do IV Encontro Gaúcho de Ciências Criminais com os Profs. Lúcio Constantino, Paulo Ferenci, Gilberto Thums e Paulo Irion

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Notas de DPP II já estão no Portal

Caros,

as notas e médias de Direito Processual Penal II (D-19/20) já estão no portal.

As datas das nossas provas serão as já confirmadas: Segunda Chamada: 03/julho e Exame Final 10/julho.

Boas férias e parabéns aos que atingiram a média.

Bons estudos aos que continuam na disciplina.

Qualquer dúvida enviem emails para luizfernando.neto@globo.com

Abraço,

Prof. Luiz Fernando

Notas de Direito Processual Penal I(Vespertino-tarde) já estão no portal

Caros,

já estão publicadas no portal todas as notas de DPP I. Para quem ficou em exame final, faremos nossa prova no dia 29/06/2009 conforme já avençado. Somente farão exame aqueles que atingiram a média mínima regimental, ou seja, 4,0(quatro). Qualquer dúvida utilizem o email luizfernando.neto@globo.com

abraço,

Prof. Luiz Fernando

Gabarito Segunda Avaliação Direito Processual Penal II

Caros,

segue abaixo o gabarito da prova de Direito Processual Penal II realizada em 12/06/2009.

As notas oficiais estará disponibilizadas nos próximos dias no portal e no blog.

Grande abraço,

Prof. Luiz Fernando


GABARITO

1. C
2. B
3. A
4. C
5. D
6. B
7. D
8. C
9. D
10. B
11. D
12. A
13. B
14. A
15. C
16. B
17. B
18. C
19. A
20. A

Segunda avaliação Direito Processual Penal I - Vespertino

Caros,

segue abaixo o gabarito da nossa prova realizada no dia 15/06/2009. Foi um enorme prazer trabalhar com esta turma neste semestre.

Meus votos de ótimas férias!!!

Abraço,


Prof. Luiz Fernando


GABARITO
1) A
2) A
3) A
4) D
5) D
6) C
7) A
8) C
9) A
10) C
11) D
12) C
13) C
14) B
15) D
16) A
17) C
18) B
19) D
20) B

Prof. Luiz Fernando palestra no INTERCOM NORTE 2009, maior evento acadêmico da Área de Comunicação Social

A Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares Ciências da Comunicação), em parceria com a UNIRON (Faculdade Interamericana de Porto Velho), promoverá, entre os dias 18 e 20 de junho de 2009, o VIII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Norte (Intercom Norte 2008), com a temática “Comunicação, Educação e Cultura na Era Digital”. Trata-se do principal evento de Comunicação da Região Norte, que deverá reunir, em Porto Velho, 800 congressistas (professores, pesquisadores, profissionais e estudantes) no período.O objetivo do Intercom Norte, assim como dos demais congressos regionais, é disseminar as produções em Comunicação, no campo do ensino e da pesquisa, desenvolvidas nas Escolas de Comunicação da Amazônia, além de abrir espaço para profissionais contribuíram para o processo de formação dos futuros comunicólogos da Região Norte.É importante salientar que o CONGRESSO REGIONAL é um momento em que pesquisadores, educadores, profissionais, alunos e empreendedores dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, poderão conhecer e refletir melhor sobre questões de ponta no cenário da Comunicação Regional e Nacional.Regionalização
A regionalização também é ponto-chave para a promoção dos bens e valores culturais do país, por este motivo, a Intercom contribui para a promoção cultural tanto nacional quanto regional, com o estímulo a preservação dos bens e valores culturais e o desenvolvimento da produção científica, artística, cultural, informativa e educativa brasileira.
Nestes 31 anos, a rede Intercom mantém intercâmbio com organismos de Comunicação regionais, nacionais e mundiais, com diversas atividades desenvolvidas, entre elas, congressos anuais, simpósios regionais de pesquisa (SIPECs), seminários, cursos de curta duração, conferências, além de uma série de ações de estímulo ao desenvolvimento de pesquisas; edição e publicação de livros e revistas com temas específicos da comunicação; manutenção de PORTCOM - Centro de Documentação em Comunicação de Países de Língua Portuguesa, em convênio com instituições de Ensino ou Cultura, e apoio à organização de entidades de Comunicação como museus, arquivos ou bibliotecas de acesso público; incentivo e assessoramento à formação científica, tecnológica, cultural e artística de pesquisadores, professores, profissionais e especialistas da comunicação, mediante gestões junto a organizações com vistas à concessão de bolsas de estudos e organização dos pesquisadores da comunicação em grupos de trabalho (NPs).
A região Norte soma sete edições regionais da Intercom, organizadas por instituições de ensino superior de Roraima, Amazonas e Pará. O Estado de Rondônia será sede, pela primeira vez, com a organização da VIII edição deste congresso, sendo a Faculdade Interamericana de Porto Velho – Uniron, a anfitriã do evento.
UniversidadesAtualmente existem 27 Instituições de Ensino Superior em toda região Norte que oferecem cursos de Comunicação Social (Cinema e Vídeo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Rádio e TV, Relações Públicas, Produção Editorial e Cultural) em seis estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima).

A palestra do Prof. Luiz Fernando ocorrerá no dia 19 de junho, sexta-feira, das 14h às 16h sobre a temática: Mídia e violência: aspectos de direito processual penal tendo como local o Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (Campus I - Uniron).