terça-feira, 14 de setembro de 2010

Palestra na XII Semana Universitária do Curso de Direito da URI - Santiago,RS

No próximo dia 30 de setembro estaremos palestrando na XII Semana Universitária do curso de Direito da URI-Campus de Santiago-RS. Falaremos um pouco sobre a forma com que a mídia trata da violência urbana, em especial casos de repercussão nacional. E tudo isto em contraponto com o direito penal e o processo penal. Será uma honra conhecer esta sólida instituição de ensino e colaborar com os acadêmicos, a quem desde já agradeço o convite na pessoa da Daiane.



Abaixo segue a programação do evento para divulgação:



XII Semana Universitária do curso de Direito, VII nossas Vozes e VII Cine qua non da URI-Campus de Santiago




PROGRAMAÇÃO


28/09 (TERÇA-FEIRA)

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min – Abertura Solene
Palestra: “Exame da OAB”
Palestrante: Dr. Carlos Alberto Oliveira. Coordenador do Exame da Ordem – OAB/RS
21h10min – Coffe-breack


29/09 (QUARTA-FEIRA)
TARDE
13h – Credenciamento
13h30min – Cine Qua Non – Filme: “Quanto vale ou é por quilo?”
Coordenadores: Rosangela Montagner. Graduada em Filosofia e História, Mestre em Educação, professora da URI – Campus de Santiago.
Fernando Américo Teixeira Delavy. Graduado em Filosofia, Mestre em História da filosofia moderna e contemporânea e professor da URI – Campus de Santiago.
Local: Prédio 9 – Sala Cineclio

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min - Palestra: “Questões Jurídicas relativas ao Direito do Trabalho”
Palestrante: Rodrigo Garcia Schwarz. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), Dr. Em direito pela Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha).
20h55min - Coffe-breack
21h10min – Palestra: “Os novos rumos do Processo Penal do Tribunal do Júri”
Palestrante: Fabiano Dalazen. Mestre em Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA/RS e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

30/09 (QUINTA-FEIRA)
TARDE
13h – Credenciamento
13h30min – Nossas Vozes
Palestra: “Direito Penal do Inimigo”
Palestrante: Carla Dolores Castro de Almeida. Delegada de Polícia de Santiago, Mestre em Relações Internacionais pelo MILA (Mestrado em Integração Latino Americana).
15h10min - Coffe-breack
15h25min – Palestra: “Polícia: prevenção, uma abordagem geral”
Palestrante: Marcelo Mendes Arigony. Delegado de Polícia Regional de Santiago. Especialista em Direitos da Criança e do Adolescente (USP) e em Direito Constitucional (Unesul).

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min- Palestra: “Estado Democrático e Direito Processual Constitucional”
Palestrante: André Agnes Domingues. Mestre em Direito Público pela UNISINOS, professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
20h55min – Coffe-breack
21h10min – Palestra: “Mídia e Processo Penal: Violação do estado de inocência”
Palestrante: Luiz Fernando Pereira Neto. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, professor da UPF.

01/10 (SEXTA-FEIRA)
TARDE
13h – Credenciamento
13h30min – Palestra: “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar”
Palestra: Ana Paula Gatiboni Faccin. Educadora especial com habilitação em deficiência mental e especialista em planejamento e gestão na educação.
15h10min: Coffe-breack
15h25min: Roda de debates
Ana Paula Gatiboni Faccin, Robson Vieira Cohen e acadêmicos.

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min – Palestra: “10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”
Palestrante: Oscar Breno Stahnke. Membro da Diretoria das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM/RS)
20h55min – Coffe-Breack
21h10min – Palestra: “Poderes Populares: a atuação de mulheres e o acesso à Justiça”
Palestrante: Elisiane Pasini. Doutora em Antropologia Social na UNICAMP, coordenadora adjunta e coordenadora do Programa de Jovens Multiplicadoras de Cidadania na ONG THEMIS Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e pesquisadora associada do NACI da UFRGS.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Vedar Penas Alternativas a Traficantes é Inconstitucional, diz STF

Amigos,

mais um interessante julgado do Supremo Tribunal Federal. A nosso ver, corretíssima decisão, em homenagem ao princípio da proporcionalidade em matéria penal. Palmas a Suprema Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira, por seis votos a quatro, o artigo da Lei de Drogas, de 1996, que proíbe a comutação de pena de reclusão por penas alternativas para condenados por tráfico.


A votação foi iniciada na última quinta-feira, mas o ministro Celso de Mello estava de licença e deu sou voto apenas hoje. Com ele, os votos pela inconstitucionalidade do artigo chegaram ao mínimo necessário de seis para fechar a votação.

Celso de Mello acompanhou o voto do relator, Carlos Ayres Britto, e dos colegas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli. Para Ayres Britto, "ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado".

Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia e Ellen Gracie entenderam que era preciso manter o texto da lei. "A substituição da pena não é cabível em qualquer crime. O juiz, em vários casos, é impedido de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos", disse Barbosa.

Como a decisão sobre a constitucionalidade da vedação da comutação de pena poderia tardar até o próximo ano, o pedido de habeas-corpus em caráter liminar apresentado pela defesa de Alexandro Mariano da Silva foi concedido por unanimidade na semana passada. Ele havia sido preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 g de cocaína e crack em Porto Alegre. Condenado a quase dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, ele recorreu, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).