quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Senado aprova reforma do Código de Processo Penal em primeiro turno

Senado aprova reforma do Código do Processo PenalA reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi votada e aprovada nesta terça-feira (9/11) em primeiro turno no Plenário do Senado. De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o substitutivo tem 702 artigos e traz profundas modificações em diversos dispositivos da atual legislação, que data de 1941 (Decreto-Lei 3.689/41). Esta foi a terceira sessão de discussão da matéria no Plenário. A informação é da Agência Senado.


O substitutivo de Casagrande baseou-se no Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), fruto de um anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas criada em julho de 2008. A esse texto foram anexadas outras 48 propostas que versam sobre o processo penal. Esses projetos transformaram-se numa proposta única, concluída em dezembro de 2009 pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para análise do assunto.

Após a análise de 44 emendas apresentada à matéria, Casagrande ainda promoveu ajustes finais de redação e de mérito para a elaboração do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O atual Código de Processo Penal tem mais de 811 artigos. Grande parte deles, segundo Casagrande, foi alterada, e outros artigos e parágrafos foram acrescentados.

O substitutivo traz inovações como a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado. Pelo código de Processo Penal em vigor, o mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças propostas, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e a outro juiz a responsabilidade de julgar o caso.

Com relação ao júri, o texto permite que os jurados conversem uns com os outros, exceto durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto. A vítima passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia, além de ser informada do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá ter acesso ao desenrolar do processo e terá o direito de se manifestar sobre ele.

O projeto altera ainda regras relacionadas às modalidades de prisão provisória, que ficam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas ou o emprego de força ocorrerá somente quando forem considerados indispensáveis, nos casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

A primeira sessão de discussão do novo Código Penal em Plenário foi realizada no dia 8 de junho de 2010, e a segunda no dia 9 de junho de 2010. Para a votação de projetos que tratam de códigos são necessárias três sessões de discussão. Após esse período, a matéria pode ser votada. Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, é necessária a votação em turno suplementar. Depois de aprovada no Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.


Inquérito policial

Emenda destacada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para permitir ao policial militar também ter poderes para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstância de Ocorrência), foi aprovada pelos senadores depois de ampla discussão sobre o assunto.

Conforme o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de polícia que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais". A emenda de Demóstenes, subscrita pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), substituiu a expressão "delegado de polícia" por "autoridade policial", mantendo o texto original do anteprojeto para permitir que os policiais militares também possam lavrar os termos circunstanciados.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Mais de 700 estudantes e profissionais participam do I Seminário Brasileiro de Ciências Criminais na UPF

O sistema prisional brasileiro reproduz a violência ao invés de enfrentá-la. A afirmação é do palestrante André Viana Custódio ao ministrar a conferência de abertura do I Seminário Brasileiro de Ciências Criminais e VII Encontro Gaúcho de Ciências Criminais na Universidade de Passo Fundo (UPF). O evento teve início na quinta-feira (4/11) e segue até sábado (6/11) debatendo os aspectos multidisciplinares que envolvem as ciências criminais.






Em sua palestra, Custódio apresentou dados que atestam sua avaliação da ineficiência do sistema prisional. De acordo com ele, a população carcerária brasileira atual é de mais de 494 mil, ou seja, 258 pessoas para cada 100 mil habitantes. Em contrapartida, a capacidade instalada nos presídios é de 299,5 mil vagas, o que demonstra o problema da superlotação carcerária. “Temos hoje um sistema prisional com uma infraestrutura incapaz de dar conta do sistema de controle penal”, explicou, acrescentando que anualmente em torno de 25 mil pessoas ingressam no sistema prisional.



Outro dado importante apresentado pelo palestrante diz respeito ao perfil dos presos brasileiros: mais de 186 mil possuem o ensino fundamental incompleto e apenas 67 pessoas com escolaridade acima do nível superior estão presas no Brasil atualmente. “O perfil já é conhecido e predominantemente composto por pessoas de baixa renda, com níveis de escolaridade que, em regra, não ultrapassam o ensino fundamental. Desta forma, temos um sistema prisional que não oferece qualquer tipo de alternativa. Geralmente o que existe é algum tipo de labor-terapia, com profissões precárias e que não oferecem alternativas de re-socialização, o que acaba por se constituir em um instrumento de reprodução da violência”, explicou, enfatizando a necessidade da construção de políticas públicas focadas em desenvolvimento humano para enfrentar as questões de violência no Brasil.





Evento consolidado

O I Seminário Brasileiro de Ciências Criminais é uma continuidade dos encontros gaúchos de Ciências Criminais, que neste ano atingem sua sétima edição na Faculdade de Direito da UPF. Presente na abertura do Seminário, o reitor José Carlos Carles de Souza destacou a trajetória exitosa do evento. “Este Seminário de Ciências Criminais já é tradicional na UPF e neste ano atrai grande número de participantes, para alegria da Faculdade de Direito e da própria UPF, justamente porque sabemos da qualidade deste evento e o quanto ele contribui para o desenvolvimento das ciências criminais”, disse.



O diretor da Faculdade de Direito, professor Nelson Ribas, agradeceu o engajamento de todos os envolvidos para a realização do evento, em especial aos professores integrantes da comissão organizadora: Gabriel Antinolfi Divan, Josiane Petry Faria, Luiz Fernando Pereira Neto e Renato Fioreze. “Que este encontro sirva para acrescentar conhecimentos acerca deste tema que é tão importante para a nossa vida, nossa liberdade e para a área jurídica”, enfatizou.



De acordo com o professor Luiz Fernando, a proposta do evento neste ano foi oferecer uma visão diferenciada e multidisciplinar das ciências criminais. “Buscamos aproximar outras áreas das ciências criminais como a filosofia, a sociologia, a criminologia, do direito penal, observando a questão da violência, principalmente a violência urbana, por meio deste viés”, garantiu.



A programação encerra no sábado pela manhã com uma sessão especial de cinema e debate sobre o filme “Tropa de Elite 2”, no Bourbon Shopping.
 
Fonte: Imprensa UPF

domingo, 7 de novembro de 2010

Tropa de Elite 2 é tema na UPF e na Feira do livro de Porto Alegre

Depois de participar ativamente na sexta-feira, 05, palestrando e permanecendo durante todas as demais atividades do I Seminário Brasileiro, VII Encontro Gaúcho e IV Mostra de Pesquisa em Ciências Criminais da UPF, o Prof. Alexandre Wunderlich foi destaque na análise do filme e livro Tropa de Elite 2. No sábado, em Passo Fundo, houve a exibição em sessão especial no Cine Bourbon seguida de debates, como encerramento do evento.

O debate “Elite da tropa: violência e estratégias narrativas” ocorreu no final da tarde deste domingo na Sala dos Jacarandás, no Memorial do Rio Grande do Sul. O evento contou com as participações de Luiz Eduardo Soares, Salo de Carvalho e Alexandre Wunderlich e teve como enfoque as experiências reais das situações demonstradas nos filmes Tropa de Elite 1 e 2 e nos livros Elite da Tropa 1 e 2. Um dos autores das obras literárias, Luiz Eduardo Soares ressaltou os resultados junto ao público que as obras atingiram, ultrapassando os limites acadêmicos:




- Escrever os livros foi uma experiência gratificante, mas por outro lado tratam de temas dolorosos. Espero que sirvam para um aperfeiçoamento no acesso à Justiça sem ideologias políticas, que não seja um tema debatido no período eleitoral e depois esquecido. Da mesma forma, as oposições em vez de comemorarem as tragédias assumam um papel de coalizão, para melhorar o debate.



O advogado criminalista e professor da Ufrgs, Salo de Carvalho, comemorou a inclusão do tema dos direitos humanos nas narrativas. Segundo ele, o Brasil, ao contrário do discurso da mídia, vive uma era de “hiperpunitivismo”, com 500 mil encarcerados. No entanto, a sociedade entende que a impunidade é a regra.



- A imagem do tráfico no Rio de Janeiro forja o senso comum da repressão no Brasil – salientou, e ainda lembrou a atual situação do Presídio Central de Porto Alegre, considerado o maior da América Latina: – Temos um Carandiru em Porto Alegre.



Já o coordenador de Departamentos Criminais da PUCRS, Alexandre Wunderlich, revelou que o primeiro contato com o filme Tropa de Elite provocou uma certa resistência com relação ao corpo docente. Entretanto, admitiu que até mesmo para o estudante a obra mostra o que ele irá enfrentar pela frente e criticou a Justiça Criminal brasileira:



- A Justiça Criminal no Brasil acabou, só falta alguém apertar o botão. Lembrando o Presídio Central, o local pode ser interditado a qualquer momento por questões ambientais, isso sem falar nas condições em que os presos se encontram.



Luiz Eduardo Soares comentou ainda o caos da Polícia Militar carioca e as relações das milícias urbanas com a criminalidade:



- A instituição da Polícia está degradada e o crime organizado se vale dela para se manter. Somente uma revitalização dessas corporações pode mudar alguma coisa.