EU ESTAVA NO BEIRA-RIO NO DIA 18 DE AGOSTO E SOU BI-CAMPEÃO DA AMÉRICA

Flagrante preparado é ilegal, mas esperado é regular

Esta vai em especial as duas turmas de Processo Penal II, uma vez que falamos sobre isto na última aula. Nada de novo, mas sempre é bom lembrar da reafirmação jurisprudencial.



Abraço,



Luiz Fernando




DECISÃO


O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal, mas o esperado é regular. Esse foi o entendimento unânime dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em pedido de habeas corpus impetrado a favor de H.G.C. O réu é acusado de receptar dois tijolos de maconha ocultos em peças de motocicletas, que eram levadas por uma transportadora.



H.G.C. foi condenado a cinco anos de reclusão, por tráfico de drogas. No pedido de habeas corpus impetrado no STJ, alegou-se que o réu foi preso apenas por causa do flagrante preparado. Além disso, a defesa afirmou que houve violação do princípio da correlação, já que ele teria sido condenado por uma conduta diferente da denúncia, uma vez que teria apenas recebido a droga. O advogado pediu a anulação do processo ou que, ao menos, a pena fosse reduzida, e que o regime prisional fosse modificado.



O ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que a Súmula n. 145 do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não há crime se a preparação do flagrante torna a execução do crime impossível. Entretanto, a tese do flagrante preparado foi apresentada e negada nas outras instâncias. Para o ministro, os autos deixam claro que houve um flagrante esperado – quando a polícia tem a informação sobre o crime e aguarda o momento para executar a prisão.



Na sua decisão, o ministro Og Fernandes também observou que o paciente foi reconhecido como o responsável pelas peças e drogas apreendidas. Logo, ele teria adquirido a droga e a remetido, executando mais de uma das ações do artigo 12 da Lei n. 6.368/1976, que define o crime de tráfico de drogas. Para o magistrado, isso seria o bastante para garantir o princípio da correlação. Observou, ainda, que essa é a jurisprudência do STJ.



Quanto à questão da pena, o ministro considerou que o réu já se encontra em regime aberto, não sendo necessário mudar o regime prisional. Com essas considerações, o ministro concedeu parcialmente o pedido, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses e mantendo o regime prisional aberto.

O General e o Predestinado

Por Maurício Neves



É preciso jogar. Os espaços estão sempre no mesmo lugar para quem tem o jogo, o padrão, a excelência do toque e a organização constante. Um time assim vira a bola de um lado para o outro, aproxima os setores, gira o campo ao redor de si como se as linhas não fossem fixas.

Um time assim não desiste mesmo ante o revés eventual, porque o nome do jogo é futebol e eventualidades acontecem. Um time assim sabe que atrás da selva de zagueiros e volantes que se multiplicam está a meta a ser vazada. Um time assim sabe que para ser campeão é preciso jogar, antes do desespero é preciso jogar, apesar das contingências é preciso jogar.

Foi o que Inter fez na grama que não era grama e na América que não é do Sul. Contra o Chivas que achou um gol fortuito, contra a bola que não queria entrar, o Inter jogou o seu jogo soberano. Poderia até ter sido fácil, o chute de seco de Kleber logo no começo, a pancada de Alecsandro, mas até aí ainda era a bola que não queria entrar e que se arrebentava teimosa contra a trave.

A bola teimosa se juntou à contusão de Alecsandro e ao equívoco de Roth em lançar Everton, à cabeçada de Bautista que encobriu Renan em má hora, no único descuido e no último movimento do primeiro tempo que havia sido de domínio colorado.

Fosse o Inter um time mal resolvido e talvez se assustasse com a derrota parcial e injusta. E se o acaso se repetir e o Chivas fizer o segundo gol? Mas o Inter não se assusta, já não é de hoje que o Inter não se assusta, sabem disso o Estudiantes e o São Paulo. Veio Sóbis no lugar de Everton e o Inter seguiu jogando, categoricamente a partir de D’Alessandro, intensamente através de Kleber, mantendo o jogo ao seu alcance e tirando a bola da área de ação dos mexicanos.


D’Alessandro mandou um chute da meia-esquerda. Um chute de gol, e o esforço que a bola fez para não entrar cravada no ângulo esquerdo acabou com toda a sua teimosia.

Kleber executou um cruzamento de almanaque, a bola antes teimosa e agora mansa, e poderia se dizer que o jogador que cabeceou o fez à Dadá Maravilha, paradinha no ar, pescoço torneando para impulsionar a bola lá bem longe do goleiro. Mas a verdade é que Giuliano, o predestinado, já não admite comparações ou referências. É um nome maiúsculo na história colorada, verbete de primeira grandeza, lá estão as bolas nas redes portenhas, são-paulinas e mexicanas como avalistas.

Nada menor do que vitória faria justiça ao Internacional. Então D’Ale foi pegar uma bola na direita, atravessou- para Índio, que escorou para o meio da área. O capitão Bolívar mergulhou na grama que não era grama, para a conquista de Guadalajara. Quando se pôs de pé novamente, Bolívar já havia mudado de patente, correndo para os braços da glória como General Bolívar da América, da América livre e colorada.

II Curso de Criminologia Cultural e Rock

Baita evento dos parceiros em Porto Alegre. Em breve faremos algo parecido em Passo Fundo com o salo e/ou com o Moisés. Parabéns aos parceiros que não permitem a mesmice nas Ciências Criminais.

Luiz Fernando

Ministro do STF em licença médica(e com muitos processos parados) vai a festa de amigos e a bar em Brasília

             Afastado desde abril do trabalho, ministro do STF deve somar 127 dias de licença neste ano

Fonte: Estado de São Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um "problema crônico na coluna" e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do STF, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante-bar de Brasília.

Na tarde de sábado (ontem), a reportagem do Estado encontrou o ministro e uns amigos no bar do Mercado Municipal, um point da Asa Sul. Na noite de sexta-feira, ele esteve numa festa de aniversário, no Lago Sul, na presença de advogados e magistrados que vivem em Brasília.

Joaquim Barbosa está em licença médica desde 26 abril. Se cumprir todos os dias da mais nova licença, ele vai ficar 127 dias fora do STF, só neste ano. Em 2007, ele esteve dois dias de licença. Em 2008, ficou outros 66 dias licenciado. Ano passado pegou mais um mês de licença. Advogados e colegas de tribunal reclamam que os processos estão parados no gabinete do ministro.

Neste sábado, a reportagem do Estado aproximou-se da mesa onde Barbosa estava no Bar Municipal. O ministro demonstrou insatisfação e disse que não daria entrevista. Em seguida, entretanto, passou a criticar um texto publicado pelo jornal no último dia 5 intitulado "Licenças de Barbosa emperram o Supremo".

No texto havia a informação de que Barbosa é o campeão de processos estocados no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. De acordo com estatísticas do tribunal, tramitam sob a sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão no Ministério Público Federal para parecer. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, disse que o STF deveria encontrar uma solução para os processos que estão parados e que essa saída poderia ser a redistribuição das ações.

De acordo com Barbosa, o jornal tinha publicado uma "leviandade". O ministro afirmou que a reportagem foi usada por um grupo de pessoas que, segundo ele, quer a sua saída do STF. "Mas eu vou continuar no tribunal", disse, irritado. Ele afirmou que não é verdade que as suas licenças emperram os trabalhos da Corte. O ministro reclamou que não foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as queixas feitas por advogados e colegas de STF por causa de suas licenças médicas. Ministros do Supremo chegaram a dizer que se Barbosa não tem condições de trabalhar deveria se aposentar.

"Você não me procurou", disse. A verdade é que o Estado só publicou a reportagem do último dia 5 depois de contatar um assessor do ministro. Esse funcionário disse que Barbosa não daria entrevista. Ao ser confrontado com essa informação, o ministro disse: "Você tinha de ter ligado para o meu celular". Depois, não quis mais falar.

Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciou que Barbosa voltaria ao plenário da Corte. O regresso será, porém, temporário: é só para participar de um julgamento que diz respeito ao mensalão petista, processo do qual ele é relator, e outros casos em que a conclusão do julgamento depende do voto dele. O ministro participará desse julgamentos e retornará para a licença, para se tratar em São Paulo.

Entre os processos nas mãos de Barbosa está uma ação que discute se as empresas exportadoras de bens e serviços devem recolher ou não a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na sessão da semana passada, o julgamento do processo foi interrompido porque o placar ficou empatado em 5 a 5. Caberá a Barbosa desempatar o julgamento.

De acordo com estatísticas disponíveis para assessores do tribunal, Barbosa é o campeão em processos no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. Tramitam sob sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão na Procuradoria-Geral da República para parecer. Na outra ponta das estatísticas, Eros Grau, que se aposentou na segunda-feira, era o responsável por 3.515 processos em tramitação. Ao todo, estão em andamento no tribunal 92.936 ações.

Fuga em acidente de trânsito


Em maio de 2007, o administrador G.J. dirigia seu veículo Land Rover e, no momento em que ultrapassava um caminhão, deparou-se com uma motocicleta. Tal acidente causou a morte do piloto da motocicleta. G.J. fugiu do local e sua defesa alegou que, primeiramente, a motocicleta estava praticamente parada na pista e que a fuga deveria ser entendida como a manifestação do direito constitucional que garante a não produção de provas contra si mesmo, para que o sujeito não se auto-incrimine.

O acidente ocorreu na rodovia Régis Bittencourt em São Paulo e a juíza da 1ª Vara da Comarca de Registro recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, por conta de crime de homicídio culposo, agravado pela omissão de socorro, além do crime de fuga da responsabilidade civil e penal.

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, pleiteando o trancamento da ação penal. Sustenta que a ação não pode ser recebida, por conta do crime de fuga, uma vez que existe o direito constitucional ao silêncio (art. 5º, LXIII), desdobrando-se em uma garantia da pessoa não se auto-incriminar.

A 8ª Câmara Criminal, por unanimidade, aceitou a alegação, porém preferiu instaurar um incidente de inconstitucionalidade, que é de competência do Órgão Especial do Tribunal. Assim, 25 desembargadores votaram, e entenderam que o art. 305 do Código de Trânsito é inconstitucional, in verbis:


Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.


A decisão gera polêmica, porque contrapõe a visão legalista e a garantista. O procurador de justiça Sérgio Sobrane entende que no caso vertente trata-se de uma garantia processual, distinguindo o direito ao silêncio do dever de colaborar com a Justiça. Já o desembargador Boris Kauffmann postula que os direitos e garantias previstas na Constituição Federal existem para limitar a atuação do Estado na sua atribuição de punir aqueles que praticam crimes. O desembargador entende que entre as garantias, como da ampla defesa e da presunção de inocência, também existe a do privilégio contra a auto-incriminação.

O debate da questão é curial, mormente em face do grande número de acidentes de trânsito, cuja deve ser apurada com seriedade e rigor, mas respeitando sempre as garantias constitucionais fundamentais e sem se desvirtuar os limites da repressão penal.

Boas vindas aos acadêmicos do segundo semestre de 2010

Caros,

quero aqui deixar meus votos de boas vindas ao semestre que se inicia e ao mesmo tempo apresentar o blog a vocês. Literalmente deve ser revirado ao avesso eis que muitas postagens antigas pode interessar a quem se apaixona pelas Ciências Criminais. Em breve também postarei periodicamente artigos a publicar ou já publicados prróprios e de colegas.

Sejam bem vindos e não deixem de interagir através de comentários. Tornem-se seguidores no link próprio.

Neste semestre estarei com as seguintes turmas: Processo Penal II(segunda-feira)-Lagoa Vermelha; Processo Penal IV(terça-feira)-Lagoa Vermelha; Processo Penal II(quarta-feira)-Sarandi; Processo Penal III(quinta-feira)-Casca e Processo Penal I(sexta-feira)-Lagoa Vermelha. Além de agora ser o Coordenador de Atividades Complementares e advogado criminalista responsável pelo atendimento penal do SAJUR-Passo Fundo.

Forte abraço a todos,

Luiz Fernando