Mais de 700 estudantes e profissionais participam do I Seminário Brasileiro de Ciências Criminais na UPF

O sistema prisional brasileiro reproduz a violência ao invés de enfrentá-la. A afirmação é do palestrante André Viana Custódio ao ministrar a conferência de abertura do I Seminário Brasileiro de Ciências Criminais e VII Encontro Gaúcho de Ciências Criminais na Universidade de Passo Fundo (UPF). O evento teve início na quinta-feira (4/11) e segue até sábado (6/11) debatendo os aspectos multidisciplinares que envolvem as ciências criminais.

Em sua palestra, Custódio apresentou dados que atestam sua avaliação da ineficiência do sistema prisional. De acordo com ele, a população carcerária brasileira atual é de mais de 494 mil, ou seja, 258 pessoas para cada 100 mil habitantes. Em contrapartida, a capacidade instalada nos presídios é de 299,5 mil vagas, o que demonstra o problema da superlotação carcerária. “Temos hoje um sistema prisional com uma infraestrutura incapaz de dar conta do sistema de controle penal”, explicou, acrescentando que anualmente em torno de 25 mil pessoas ingressam no sistema prisional.

Outro dado importante apresentado pelo palestrante diz respeito ao perfil dos presos brasileiros: mais de 186 mil possuem o ensino fundamental incompleto e apenas 67 pessoas com escolaridade acima do nível superior estão presas no Brasil atualmente. “O perfil já é conhecido e predominantemente composto por pessoas de baixa renda, com níveis de escolaridade que, em regra, não ultrapassam o ensino fundamental. Desta forma, temos um sistema prisional que não oferece qualquer tipo de alternativa. Geralmente o que existe é algum tipo de labor-terapia, com profissões precárias e que não oferecem alternativas de re-socialização, o que acaba por se constituir em um instrumento de reprodução da violência”, explicou, enfatizando a necessidade da construção de políticas públicas focadas em desenvolvimento humano para enfrentar as questões de violência no Brasil.

Evento consolidado

O I Seminário Brasileiro de Ciências Criminais é uma continuidade dos encontros gaúchos de Ciências Criminais, que neste ano atingem sua sétima edição na Faculdade de Direito da UPF. Presente na abertura do Seminário, o reitor José Carlos Carles de Souza destacou a trajetória exitosa do evento. “Este Seminário de Ciências Criminais já é tradicional na UPF e neste ano atrai grande número de participantes, para alegria da Faculdade de Direito e da própria UPF, justamente porque sabemos da qualidade deste evento e o quanto ele contribui para o desenvolvimento das ciências criminais”, disse.



O diretor da Faculdade de Direito, professor Nelson Ribas, agradeceu o engajamento de todos os envolvidos para a realização do evento, em especial aos professores integrantes da comissão organizadora: Gabriel Antinolfi Divan, Josiane Petry Faria, Luiz Fernando Pereira Neto e Renato Fioreze. “Que este encontro sirva para acrescentar conhecimentos acerca deste tema que é tão importante para a nossa vida, nossa liberdade e para a área jurídica”, enfatizou.



De acordo com o professor Luiz Fernando, a proposta do evento neste ano foi oferecer uma visão diferenciada e multidisciplinar das ciências criminais. “Buscamos aproximar outras áreas das ciências criminais como a filosofia, a sociologia, a criminologia, do direito penal, observando a questão da violência, principalmente a violência urbana, por meio deste viés”, garantiu.

A programação encerra no sábado pela manhã com uma sessão especial de cinema e debate sobre o filme “Tropa de Elite 2”, no Bourbon Shopping.

 

Fonte: Imprensa UPF

Tropa de Elite 2 é tema na UPF e na Feira do livro de Porto Alegre

Depois de participar ativamente na sexta-feira, 05, palestrando e permanecendo durante todas as demais atividades do I Seminário Brasileiro, VII Encontro Gaúcho e IV Mostra de Pesquisa em Ciências Criminais da UPF, o Prof. Alexandre Wunderlich foi destaque na análise do filme e livro Tropa de Elite 2. No sábado, em Passo Fundo, houve a exibição em sessão especial no Cine Bourbon seguida de debates, como encerramento do evento.

O debate “Elite da tropa: violência e estratégias narrativas” ocorreu no final da tarde deste domingo na Sala dos Jacarandás, no Memorial do Rio Grande do Sul. O evento contou com as participações de Luiz Eduardo Soares, Salo de Carvalho e Alexandre Wunderlich e teve como enfoque as experiências reais das situações demonstradas nos filmes Tropa de Elite 1 e 2 e nos livros Elite da Tropa 1 e 2. Um dos autores das obras literárias, Luiz Eduardo Soares ressaltou os resultados junto ao público que as obras atingiram, ultrapassando os limites acadêmicos:




- Escrever os livros foi uma experiência gratificante, mas por outro lado tratam de temas dolorosos. Espero que sirvam para um aperfeiçoamento no acesso à Justiça sem ideologias políticas, que não seja um tema debatido no período eleitoral e depois esquecido. Da mesma forma, as oposições em vez de comemorarem as tragédias assumam um papel de coalizão, para melhorar o debate.



O advogado criminalista e professor da Ufrgs, Salo de Carvalho, comemorou a inclusão do tema dos direitos humanos nas narrativas. Segundo ele, o Brasil, ao contrário do discurso da mídia, vive uma era de “hiperpunitivismo”, com 500 mil encarcerados. No entanto, a sociedade entende que a impunidade é a regra.



- A imagem do tráfico no Rio de Janeiro forja o senso comum da repressão no Brasil – salientou, e ainda lembrou a atual situação do Presídio Central de Porto Alegre, considerado o maior da América Latina: – Temos um Carandiru em Porto Alegre.



Já o coordenador de Departamentos Criminais da PUCRS, Alexandre Wunderlich, revelou que o primeiro contato com o filme Tropa de Elite provocou uma certa resistência com relação ao corpo docente. Entretanto, admitiu que até mesmo para o estudante a obra mostra o que ele irá enfrentar pela frente e criticou a Justiça Criminal brasileira:



- A Justiça Criminal no Brasil acabou, só falta alguém apertar o botão. Lembrando o Presídio Central, o local pode ser interditado a qualquer momento por questões ambientais, isso sem falar nas condições em que os presos se encontram.



Luiz Eduardo Soares comentou ainda o caos da Polícia Militar carioca e as relações das milícias urbanas com a criminalidade:



- A instituição da Polícia está degradada e o crime organizado se vale dela para se manter. Somente uma revitalização dessas corporações pode mudar alguma coisa.

I Seminário Brasileiro, VII Encontro Gaúcho e IV Mostra de Pesquisa em Ciências Criminais

Palestra no Uruguay(Comisión ad hoc Estudiantes Universidad de la Republica, Montevideo)

Falando no painel sobre "Reparación del Daño em el Derecho Penal Contemporâneo"

Em entrevista para a TV Uruguaya de Maldonado, Canal 7

Local do Evento em Punta del Este, Uruguay

Público presente

Palestra na XII Semana Universitária do Curso de Direito da URI - Santiago,RS

No próximo dia 30 de setembro estaremos palestrando na XII Semana Universitária do curso de Direito da URI-Campus de Santiago-RS. Falaremos um pouco sobre a forma com que a mídia trata da violência urbana, em especial casos de repercussão nacional. E tudo isto em contraponto com o direito penal e o processo penal. Será uma honra conhecer esta sólida instituição de ensino e colaborar com os acadêmicos, a quem desde já agradeço o convite na pessoa da Daiane.



Abaixo segue a programação do evento para divulgação:



XII Semana Universitária do curso de Direito, VII nossas Vozes e VII Cine qua non da URI-Campus de Santiago




PROGRAMAÇÃO


28/09 (TERÇA-FEIRA)

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min – Abertura Solene
Palestra: “Exame da OAB”
Palestrante: Dr. Carlos Alberto Oliveira. Coordenador do Exame da Ordem – OAB/RS
21h10min – Coffe-breack


29/09 (QUARTA-FEIRA)
TARDE
13h – Credenciamento
13h30min – Cine Qua Non – Filme: “Quanto vale ou é por quilo?”
Coordenadores: Rosangela Montagner. Graduada em Filosofia e História, Mestre em Educação, professora da URI – Campus de Santiago.
Fernando Américo Teixeira Delavy. Graduado em Filosofia, Mestre em História da filosofia moderna e contemporânea e professor da URI – Campus de Santiago.
Local: Prédio 9 – Sala Cineclio

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min - Palestra: “Questões Jurídicas relativas ao Direito do Trabalho”
Palestrante: Rodrigo Garcia Schwarz. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), Dr. Em direito pela Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha).
20h55min - Coffe-breack
21h10min – Palestra: “Os novos rumos do Processo Penal do Tribunal do Júri”
Palestrante: Fabiano Dalazen. Mestre em Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA/RS e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

30/09 (QUINTA-FEIRA)
TARDE
13h – Credenciamento
13h30min – Nossas Vozes
Palestra: “Direito Penal do Inimigo”
Palestrante: Carla Dolores Castro de Almeida. Delegada de Polícia de Santiago, Mestre em Relações Internacionais pelo MILA (Mestrado em Integração Latino Americana).
15h10min - Coffe-breack
15h25min – Palestra: “Polícia: prevenção, uma abordagem geral”
Palestrante: Marcelo Mendes Arigony. Delegado de Polícia Regional de Santiago. Especialista em Direitos da Criança e do Adolescente (USP) e em Direito Constitucional (Unesul).

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min- Palestra: “Estado Democrático e Direito Processual Constitucional”
Palestrante: André Agnes Domingues. Mestre em Direito Público pela UNISINOS, professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
20h55min – Coffe-breack
21h10min – Palestra: “Mídia e Processo Penal: Violação do estado de inocência”
Palestrante: Luiz Fernando Pereira Neto. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, professor da UPF.

01/10 (SEXTA-FEIRA)
TARDE
13h – Credenciamento
13h30min – Palestra: “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar”
Palestra: Ana Paula Gatiboni Faccin. Educadora especial com habilitação em deficiência mental e especialista em planejamento e gestão na educação.
15h10min: Coffe-breack
15h25min: Roda de debates
Ana Paula Gatiboni Faccin, Robson Vieira Cohen e acadêmicos.

NOITE
18h30min – Credenciamento
19h15min – Palestra: “10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”
Palestrante: Oscar Breno Stahnke. Membro da Diretoria das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM/RS)
20h55min – Coffe-Breack
21h10min – Palestra: “Poderes Populares: a atuação de mulheres e o acesso à Justiça”
Palestrante: Elisiane Pasini. Doutora em Antropologia Social na UNICAMP, coordenadora adjunta e coordenadora do Programa de Jovens Multiplicadoras de Cidadania na ONG THEMIS Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e pesquisadora associada do NACI da UFRGS.

Palestra no 11 Congreso Nacional de Derecho Penal & Criminologia - URUGUAY

Vedar Penas Alternativas a Traficantes é Inconstitucional, diz STF

Amigos,

mais um interessante julgado do Supremo Tribunal Federal. A nosso ver, corretíssima decisão, em homenagem ao princípio da proporcionalidade em matéria penal. Palmas a Suprema Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira, por seis votos a quatro, o artigo da Lei de Drogas, de 1996, que proíbe a comutação de pena de reclusão por penas alternativas para condenados por tráfico.


A votação foi iniciada na última quinta-feira, mas o ministro Celso de Mello estava de licença e deu sou voto apenas hoje. Com ele, os votos pela inconstitucionalidade do artigo chegaram ao mínimo necessário de seis para fechar a votação.

Celso de Mello acompanhou o voto do relator, Carlos Ayres Britto, e dos colegas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli. Para Ayres Britto, "ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado".

Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia e Ellen Gracie entenderam que era preciso manter o texto da lei. "A substituição da pena não é cabível em qualquer crime. O juiz, em vários casos, é impedido de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos", disse Barbosa.

Como a decisão sobre a constitucionalidade da vedação da comutação de pena poderia tardar até o próximo ano, o pedido de habeas-corpus em caráter liminar apresentado pela defesa de Alexandro Mariano da Silva foi concedido por unanimidade na semana passada. Ele havia sido preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 g de cocaína e crack em Porto Alegre. Condenado a quase dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, ele recorreu, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).