domingo, 30 de novembro de 2008


Desembargador do TJ/RS diz que é preciso estabelecer limites para escutas telefônicas
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Aramis Nassif, disse nesta sexta-feira (28/11) que é preciso estabelecer limites para o uso de escutas telefônicas e enfatizou a necessidade de haver uma normatização do uso desse mecanismo

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Aramis Nassif, disse nesta sexta-feira (28/11) que é preciso estabelecer limites para o uso de escutas telefônicas e enfatizou a necessidade de haver uma normatização do uso desse mecanismos nas investigações criminais, tema que não foi contemplado na reforma do Código Penal.
Aramis é um dos palestrantes do curso “As reformas do Processo Penal” (alterações promovidas pelas Leis 11.689/2008, 11.719/2008 e 11.690/2008), que acontece nesta sexta-feira (28/11) e sábado (29/11), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB).O curso é uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Faculdade Interamericana de Porto Velho (Uniron) e OAB. Neste sábado, o curso prossegue, a partir das 9 horas, com o Desembargador Nereu José Giacomolli, também do TJ do Rio Grande do Sul, que discorrerá sobre Provas no Processo Penal e Ritos Processuais e alterações na sentença.
TRIBUNAL DO JÚRIProfessor na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela Unisinos, o desembargador Aramis Nassif abordou no curso a questão do Tribunal do Júri: Instrução preliminar e Plenário e Quesitos. O curso foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivo Benitez, que destacou a importância da iniciativa para ampliar os conhecimentos dos operadores do Direito, lembrando que a sociedade reclama há muito por uma maior celeridade da Justiça. No entanto, é preciso que a sociedade conheça os trâmites judiciais e entenda que nem tudo pode ocorrer “a toque de caixa”.Benitez destacou que o Judiciário em Rondônia tem se mostrado à frente de outros Estados em alguns aspectos, citando como exemplo a rapidez com que houve o julgamento de 10 réus em uma ação que envolvia ex-deputados, um atual deputado e um servidor da Assembléia Legislativa, condenados pelos pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva. “Rondônia é um exemplo de celeridade da Justiça. Com 11 meses, a ação foi julgada, porque por meio de CDs os advogados de defesa puderam ter acesso aos autos do processo, sem precisar levá-los para casa”, explicou Benitez, elogiando também a seriedade e o compromisso de todas as partes envolvidas no processo que não criaram mecanismos protelatórios para julgamento da ação.Também participaram da abertura do curso, o diretor do Ceaf, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho; o coordenador do curso de Direito da Uniron, Luiz Fernando Pereira Neto, e o presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, que destacaram a importância do fortalecimento das parcerias entre as instituições da área jurídica para promoção de cursos de aperfeiçoamento dos profissionais do Direito em temas da atualidade.
Jornalista: Fábia Assunção

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