Repercussão do curso sobre o CPP

Escola Superior de Advocacia da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, a faculdade Uniron e o Ministério Público realizaram no final de semana, no auditório da “Agenor Martins de Carvalho” da OAB o curso rápido sobre “As reformas do Processo Penal”. Os palestrantes foram os desembargadores Aramis Nassif e Nereu José Giacomolli, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e fizeram uma ampla abordagem sobre mudanças no Código de Processo Penal.

Destacando que os advogados foram beneficiados pela OAB com inscrição gratuita, o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, ressaltou a importância do curso, sobretudo para os advogados penalistas. “Temos questões sérias enfrentadas pelos criminalistas no dia-a-dia dos fóruns, como a questão das multas que estão sendo aplicadas pelos juízes pelo suposto abandono de processo”, disse o presidente da OAB, acrescentando que o curso contribuiu para tirar dúvidas quanto à aplicação desse dispositivo legal.

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB, advogado Irineu Vicente da Silva, elogiou o conteúdo do curso, como os debates em torno das alterações promovidas pelas leis 11.689/2008; 11.719/2008; e 11.690/2008. “Como podemos perceber, citamos acima três leis novas, que entrou em vigor esse ano e, portanto, que ainda carece de ser bem debatida para que não pairem dúvidas”, afirma o diretor da ESA, lembrando que o curso acontece em parceria com a faculdade Uniron e o Ministério Público, cumpriu esse objetivo.

“Foram palestras esclarecedoras que acredito terem contribuído para sanar dúvidas, principalmente dos jovens advogados e dos acadêmicos”, acentua o diretor da ESA.

Para o professor e mestre em Direito Luiz Fernando Pereira Neto, coordenador do curso de Direito da Uniron, a qualidade dos palestrantes, ambos com currículo e experiência de longos anos como julgador, e pela atualidade do tema, foi um evento imperdível. “Quem compareceu pode perceber que a parceira da Uniron com a OAB e O Ministério Público foi importante para trazermos aqui dois dos mais renomados juristas brasileiros para falar das mudanças que estão ocorrendo no Código de Processo Penal. Quem não participou perdeu uma boa oportunidade”, observou Luiz Fernando.

O desembargador Aramis Nassif falou, por exemplo, sobre a praga dos grampos telefônicos, a moda do momento para agilizar investigações. “Grampo telefônico não pode ser banalizado como instrumento de investigação. Precisa ser regulamentado e ser utilizado com muito critério, observador rigorosamente a legislação”, disse o desembargador, que palestrou na sexta-feira.

No sábado, o curso foi conduzido pelo desembargador Nereu José Giacomolli, também do TJ do Rio Grande do Sul. Ele abordou os temas “provas no processo penal”, na parte da manhã e, a tarde, falou sobre “ritos processuais e alterações na sentença”.

Assessoria de Imprensa OAB-RO