Fonte: Zero Hora
Para ampliar o combate ao crime organizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer substituir o regime aberto de cumprimento de pena no qual o preso trabalha de dia e volta para a casa do albergado para dormir. Esse sistema seria trocado pela prisão domiciliar desde que o preso concordasse em ser monitorado eletronicamente. - O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado, segundo entendimento consensual dos juízes com exercício em varas de execução penal, não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade - afirmou nesta terça-feira o conselheiro do CNJ Walter Nunes, ao ler as propostas no plenário do Conselho, que deverá votá-las na próxima semana. - O ideal, nesses casos, é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico - disse Nunes. Segundo o conselheiro, é importante que esse monitoramento seja aceito pelo acusado ou condenado. - Caberá ao próprio interessado direto na questão, por sua livre e espontânea vontade, fazer a escolha entre continuar o cumprimento da pena em estabelecimento carcerário ou em regime domiciliar - afirmou. Essa mudança dependerá da aprovação de leis pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário. Outras propostas podem ser colocadas em prática se forem aprovadas leis ou resoluções de órgãos do Judiciário.
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