Resposta a Prova Prática da Disciplina de Estágio I

Caros,

segue abaixo a linha de resposta que deveria ser seguida na nossa avaliação prática da Disciplina de Estágio I.

Bom final de semana a todos, e nos vemos na quarta-feira na nossa viagem de estudos ao Tribunal de Justiça e a Jornada Lia Pires.




GABARITO
Deverá ser cumprida a fase do artigo 403, par. terceiro do C.P.P., com a apresentação de MEMORIAIS ESCRITOS em substituição às alegações finais perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital.
A postulação é de absolvição com fulcro no inciso I, do artigo 386, do C.P.P. ("estar provada a inexistência do fato"), expedindo-se alvará de soltura.
A prova reunida no processo não evidencia ter o réu ingressado em atos de execução, nos moldes do tipo penal que lhe foi imputado (art. 157, "caput", do C.P.). O fato de contar com antecedentes insalubres não tem o condão de conduzir o juiz para um decreto de reprovação.
A postulação ministerial vem firmada em mera suposição, que viola o princípio constitucional da presunção legal ou estdao de inocência.