A mudança da legislação penal para aumentar a rigidez das penas - citada pelo governo federal como solução para combater o crime organizado - é considerada inócua por especialistas em segurança pública ouvidos pela BBC Brasil. Para eles, é preciso investigar mais os crimes e combater a impunidade, aplicando as leis já existentes.
“O que coíbe o crime é a certeza da punição, não o tamanho da pena”, afirmou o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, atualmente secretário municipal de Valorização da Vida e Prevenção à Violência de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
“Temos leis demais, elas têm é que ser cumpridas”, disse.
A antropóloga Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências (Nuvepi), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), concorda.
“O maior problema brasileiro é a impunidade. A taxa de resolução dos crimes é baixíssima, inferior a 10% no Brasil, enquanto em outros países é de 80%, 90%”, afirma.
"Terrorismo"
O presidente Lula defendeu maior rigor na punição a crimes bárbaros.
"Você não pode permitir que alguém entre no ônibus, toque fogo, deixe as pessoas morrerem e ache que isso deve ser tratado com certa normalidade", afirmou o presidente.
É preciso começar de novo nesta área no Brasil. Logo após a posse, ele havia chamado a onda de ataques no Rio de "terrorismo" e prometeu "mão forte" para combater a violência.
Naquele dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o novo governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, também defenderam mudanças na lei.
Plano Nacional
Os dois especialistas defendem como medida essencial para combater a violência a retomada do Plano Nacional de Segurança Pública, elaborado em 2001, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integrar todo o país e ao mesmo muda a Constituição para dar autonomia aos Estados para que organize a polícia de acordo com seu próprio modelo.
Atualmente a Constituição determina que as polícias sejam divididas entre Polícia Civil e Polícia Militar, ao mesmo tempo em que dá aos Estados o gerenciamento.
“É preciso começar de novo nesta área no Brasil. Nosso modelo foi herdado da ditadura”, diz Soares.
Este plano, que integrava o programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2002, começou a ser colocado em prática no período nos dez meses que Soares passou à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, no início do governo, mas foi abandonado depois que ele deixou o cargo.
Promiscuidade da polícia
Especialistas acreditam que envio de tropas ao Rio é positivo
Na avaliação dele, o presidente não quis bancar o custo político de mexer com um problema de difícil solução, que não é obrigação constitucional do governo federal, e ser culpado pela opinião pública em caso de fracasso.
No Rio de Janeiro, ele diz que a reforma da polícia é essencial para que ela passe a funcionar com mais institucionalidade. “No Rio não há crime sem polícia. O grande dilema é a promiscuidade da polícia com o crime organizado”, avalia.
O envio da Força Nacional de Segurança para o Rio é considerada positiva, mas não vai resolver o problema, na avaliação dos especialistas.
“É bom porque é sintomático de uma postura mais aberta à cooperação do novo governo do Rio”, diz Soares.
Ela vê como única medida concreta a criação do gabinete integrado de segurança dos Estados do Sudeste.
“Há anos estamos (os especialistas em segurança) falando sobre a necessidade de integração”, afirma.
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