Até agosto, o governo federal pretende concluir projeto que pode tirar dos presídios 80 mil detentos – quase um quinto para população carcerária. A intenção é, por meio de tornozeleiras eletrônicas, manter os presos menos perigosos em suas residências durante a pena.
Quem está no comando da iniciativa é o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por enquanto, não existe nada no papel. Segundo o diretor-geral do órgão, Airton Michels, técnicos do departamento estão em uma fase preliminar, colhendo dados sobre programas semelhantes em outras partes do mundo.
– Já estivemos em países da América Central, estaremos em breve em Portugal e na Colômbia para vermos como funciona o encarceramento eletrônico. Antes disso, estudamos muito a legislação dessas nações. Queremos um projeto concreto, adaptado para a realidade brasileira – afirma Michels.
A expectativa é formatar uma proposta até julho ou agosto deste ano. Mas o diretor do Depen tem consciência de que dificilmente um tema com tal potencial polêmico será apreciado pelo Congresso ainda neste ano. Ele deseja que o assunto comece a ser discutido ainda em 2010 pela sociedade.
Como credencial para esse debate, o Depen traz as experiências ouvidas durante o 12° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador entre os dias 12 e 19 de abril. Contatos feitos com representantes de cerca de 120 países cristalizaram a certeza de que o encarceramento convencional encontrou o seu limite em todo o mundo. Isso, ainda assim, não significaria libertar pessoas com potencial danoso à sociedade.
– Não se pode mais aprisionar todo o tipo de criminoso. Claro, o homicida, o assaltante, o estuprador e o corrupto são exemplos de quem deve seguir preso. Agora, há um perfil menos grave de apenado para o qual se precisa avaliar a questão custo-benefício de se manter nos presídios – avalia o diretor.
Desde 2008, lei no RS prevê monitoramento eletrônico
Em março, o Conselho Nacional de Justiça lançou uma resolução em que defendia o monitoramento eletrônico de presos. O documento dos magistrados propõe o fim do regime aberto, já que não há casas de albergados em número suficiente pelo país. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o Estado tinha cerca de 2,2 mil presos no regime aberto em fevereiro.
O monitoramento de presos já é lei no Rio Grande do Sul desde 2008. A legislação é voltada para detentos do semiaberto. A ideia ainda está longe de ser colocada em prática. Em 2009, o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, afirmou a Zero Hora que o sistema ainda está em fase de teste, e, por enquanto, não é confiável.
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