sexta-feira, 7 de maio de 2010

Prova de Ética Geral e Profissional - Gabarito Grupo Teórico 01

1. (OAB/GO - 2006 - ed. 3 - questão 88) A respeito do processo disciplinar, o Estatuto da Advocacia e da OAB reza que:


(A) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, inclusive se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

(B) A jurisdição disciplinar exclui a comum, mas, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

(C) O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes e seus defensores.

(D) O Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, a fim de que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.



2. (OAB/RS - 2006 - ed. 3 - questão 38) De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), não constitui punição aplicável por infração disciplinar cometida pelo advogado

(A) suspensão.

(B) exclusão

(C) retenção de honorários

(D) censura



3. (OAB/PR - 2006 - ed. 2 - questão 7) Sobre os honorários advocatícios, assinale a alternativa INCORRETA:

(A) salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

(B) na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, extingue-se o direito de receber os honorários, ainda que proporcionais, por se tratar de serviço prestado em caráter personalíssimo.

(C)a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

(D) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.



4. (OAB/MG - 2005 - ed. 1 - questão 9) Um advogado, regularmente inscrito na OAB/MG, foi nomeado e empossado no cargo de Secretário de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. Como fica sua situação perante os quadros da Ordem?

(A) Ficará licenciado da advocacia durante o exercício do cargo.

(B) Continuará inscrito, exercendo ampla e normalmente a advocacia.

(C) Continuará inscrito, mas impedido de advogar contra a Administração Pública.

(D) Deverá ter sua inscrição cancelada durante o exercício do cargo.



5. (OAB/RO - 2007 - ed. 43 - questão 96) Os integrantes da advocacia pública, em relação à OAB:

(A) São inelegíveis para quaisquer órgãos.

(B) São inelegíveis apenas para os cargos de diretoria.

(C) São elegíveis e podem integrar qualquer setor.

(D) São elegíveis, mas não podem ocupar cargos de diretoria.



6. (OAB/RS - 2007 - ed. 2 - questão 39) Quanto às relações do advogado com seu cliente, assinale a assertiva incorreta segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

(A) O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão e das conseqüências que poderão advir da demanda.

(B) O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

(C)Caso o cliente entenda por desistir da causa, ao advogado não se obriga a devolução de documentos recebidos no exercício do mandato.

(D) O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.



7. (VUNESP - 2007 - ed. 132 - questão 100) Assinale o que não é permitido ao advogado.

(A) Remessa de mala direta (correspondência) a potenciais clientes se estes não a solicitaram.

(B) Anunciar, colocando seu nome completo, número de inscrição na ordem e especialidade, se houver.

(C) Participar de programa de rádio e televisão, desde que eventualmente, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal.

(D) O uso da expressão "sociedade de advogados", restrita àquelas devidamente inscritas na OAB, devendo constar nos anúncios o número dessa inscrição na Ordem ou o nome e número de inscrição dos advogados que a integrem.



8. (OAB/RJ - 2006 - ed. 29 - questão 8) Das decisões do Presidente da Seccional da OAB, proferidas em processo disciplinar contra Advogado, cabe recurso para:

(A) O Tribunal de Ética e Disciplina;

(B) O Presidente do Conselho Seccional;

(C) O Conselho Seccional;

(D) O Conselho Federal.



9. (OAB/MG - 2005 - ed. 1 - questão 2) Um estagiário, regularmente inscrito na OAB, representando um cliente, em face da urgência da medida e ante a ausência do advogado titular do escritório, aforou pedido judicial. Assim, é CORRETO afirmar :

(A) O estagiário não pode, isoladamente, representar o cliente, estando sujeito a sanções civis, penais e administrativas, sendo a postulação um ato nulo.

(B) A postulação é um ato anulável, estando o estagiário sujeito apenas a sanções disciplinares se denunciado pelo advogado responsável pelo escritório.

(C) A postulação é válida, por se tratar de medida de urgência, devendo o advogado ratificar o ato no prazo do art. 37 do Código de Processo Civil. ("Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz.").

(D) No processo penal, a postulação é válida em se tratando de habeas corpus; no processo cível e trabalhista, em se tratando de medida de urgência.



10. (OAB/RJ - 2005 - ed. 28 - questão 6) Convidado para substituir um Colega (que é Advogado do autor da ação) num processo em andamento e pretendendo aceitar o convite, como deve proceder o Advogado convidado?

(A) Ele deve examinar os autos do processo em questão e depois receber a procuração do autor, revogando a anteriormente outorgada ao Colega, e juntá-la aos autos do processo

(B) Ele deve examinar os autos do processo em questão e pedir ao Colega que lhe outorgue uma procuração para substituí-lo naquele processo;

(C) Ele deve examinar os autos do processo e depois pedir ao Colega o seu substabelecimento ou sua renúncia ao mandato;

(D) Ele deve, primeiro, receber a procuração do autor, revogando a anteriormente outorgada ao Colega, juntá-la aos autos do processo e, depois, examinar os autos.



11. (OAB/RJ - 2007 - ed. 32 - questão 6) Um advogado, por motivos pessoais, não mais deseja continuar patrocinando uma causa. Nesse caso, com relação ao procedimento correto perante o seu cliente, ele deve

(A) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar tal fato ao cliente.

(B) comunicar ao cliente a desistência do mandato e funcionar no processo nos dez dias subseqüentes, se necessário.

(C) comunicar ao autor a desistência do mandato e indicar outro advogado para substituí-lo.

(D) renunciar ao mandato e continuar representando o autor até ele constituir um novo advogado.



12. (OAB/SC - 2006 - ed. 3 - questão 93) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Você, advogado, sabedor de que o cliente recebeu seu crédito e que o devedor perdeu o comprovante do pagamento da mesma dívida, é convidado a ajuizar ação de cobrança daquele "crédito". Você deve:

(A) Aceitar o patrocínio da causa, ante a falta de capitulação específica no Código de Ética e Disciplina

(B) Aceitar o patrocínio da causa, sub-contratando, porém, outro advogado.

(C)Recusar o patrocínio da causa.

(D) Recusar o patrocínio da causa e comunicar de imediato à autoridade competente responsável pela OAB.

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