1. (OAB/RS - 2006 - ed. 2 - questão 38) Assinale a assertiva incorreta de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
(A) É ilegítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou que contrarie expressa orientação sua manifestada anteriormente.
(B) O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização.
(C) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o advogado à devolução dos bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas pelo cliente a qualquer momento.
(D) Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
2. (OAB/MG - 2005 - ed. 3 - questão 7) É competente para punir disciplinarmente os inscritos na OAB
(A) o Conselho Seccional perante o qual tem o advogado sua inscrição principal, independentemente de onde tenha sido praticada a infração
(B) o Conselho Federal da OAB, se perante ele for praticada a infração, ou se a infração for praticada perante mais de um Conselho Seccional.
(C) qualquer Conselho Seccional perante o qual tenha o advogado inscrição, principal ou suplementar, independentemente de onde tenha sido praticada a infração.
(D) o Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se for cometida perante o Conselho Federal.
3. (OAB/RO - 2006 - ed. 41 - questão 92) O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. No caso de lide temerária:
(A) o advogado será sempre solidariamente responsável com seu cliente, mesmo que não haja dolo
(B) Não há solidariedade entre o advogado e cliente, pois o advogado atua em nome do cliente, e não em seu nome próprio.
(C) O advogado será solidariamente responsável, desde que coligado com seu cliente para lesar a parte contrária
(D) O advogado estará sempre isento de qualquer responsabilidade.
4. (VUNESP - 2006 - ed. 130 - questão 99) A representação para se dar início a um processo disciplinar poderá ser feita pelo
(A) interessado, que não precisará se identificar.
(B) interessado, obrigatoriamente assistido por advogado.
(C) próprio interessado, bastando que a apresente por escrito ou seja tomada por termo
(D) interessado, que será assistido por advogado dativo quando não tiver constituído advogado.
5. (OAB/DF - 2005 - ed. 1 - questão 4) Assinale a única alternativa errada:
(A) O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.
(B) A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.
(C) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspende-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender notificação.
(D) O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. O advogado acusado pode abrir mão desse sigilo e autorizar a OAB a torna-lo público.
6. (CESPE - 2008 - ed. 1 - questão 5) Um advogado regularmente inscrito na OAB percebeu que os conflitos existentes entre uma cliente que representa e o esposo dela devem-se à dificuldade deste em expressar a ela o seu afeto. Tendo profunda convicção religiosa quanto à indissolubilidade dos laços conjugais, o causídico resolveu, por livre e espontânea vontade, intervir no conflito do casal, convidando o esposo de sua cliente para tomar uma cerveja em sua companhia, ocasião em que estabeleceu entendimento, em relação à causa, com este, sem que sua cliente o tivesse autorizado a fazê-lo.
Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado
(A) não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua cliente.
(B) constituiu infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu entendimento com a parte adversa sem autorização de sua cliente.
(C) constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o advogado utilizar-se de meio impróprio - a ingestão de bebida alcoólica - para a obtenção do entendimento com a parte adversa.
(D) foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilização de métodos alternativos para a resolução de conflitos.
7. (OAB/PR - 2006 - ed. 2 - questão 9) Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) o advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.
(B) o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
(C) o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.
(D) a renúncia ao patrocínio implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilidade profissional do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei, excluindo, ainda, a responsabilidade pelos danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou a terceiros
8. (CESPE - 2007 - ed. 1 - questão 8) O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda. Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.
(A) É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma
(B) Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.
(C) A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.
(D) O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.
9. (OAB/GO - 2006 - ed. 1 - questão 88) O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB são
(A) Anuláveis, incluindo prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
(B) Nulos, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
(C) Anuláveis, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
(D) Nulos, incluindo prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
10. (OAB/RO - 2006 - ed. 41 - questão 95) Dentre os principais princípios e deveres éticos dos advogados, constantes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, podemos
(A) zelar principalmente pelo prestígio da classe, pelas instituições de direito e magistratura.
(B) defender o Estado democrático de direito, a justiça e paz social.
(C) respeitar a hierarquia existente entre magistrados e membros do Ministério Público, e demais autoridades
(D) Jamais recusar uma causa de qualquer cliente, ainda que a defesa seja gratuita.
11. (VUNESP - 2007 - ed. 132 - questão 98) É incorreto afirmar que o sigilo profissional
(A) é direito e dever do advogado, sendo desnecessário que o cliente o solicite.
(B) somente principia o dever / direito do sigilo após outorga da procuração pelo cliente.
(C) não cessa, mesmo após a conclusão dos serviços advocatícios prestados.
(D) não pode ser rompido, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e em defesa própria, sempre restrito ao interesse da causa
12. (VUNESP - 2005 - ed. 2 - questão 99) Quanto à publicidade, é correto afirmar que o advogado
(A) pode utilizar-se de outdoor, desde que nele divulgue apenas seu nome, especialidade e endereço.
(B) está autorizado a utilizar símbolos oficiais e símbolos utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
(C) pode utilizar amplamente mala-direta como forma de divulgar sua atividade e patrocínios anteriores que tenha exercido com sucesso.
(D) não pode anunciar seus serviços profissionais em conjunto com outra atividade econômica.
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