1. (Concurso Delegado de polícia Civil/GO 2003) Sobre a prisão, considere as seguintes proposições:
I. Tem-se como exemplo de flagrante preparado e não do flagrante esperado, a prisão oriunda da conduta da vítima que, proprietária de lanchonete, percebendo a subtração de alguns gêneros alimentícios se seu estabelecimento, deixa bandeja de petisco cuidadosamente arranjada com linguiça, azeitona, refrigerante e cerveja, para atrair os prováveis meliantes.
Esta assertiva está correta como é o clássico exemplo trazido pela doutrina, onde o agente se vê em situação anormal, PREPARADA pela suposta vítima.
II. Não há o chamado flagrante preparado e sim o flagrante esperado, se os policiais, com base em escuta telefônica, efetuaram busca e apreensão na residência do suspeito, ali encontrando vários papelotes de cocaína, dando-lhe, em conseqüência, voz de prisão no ato.
Esta assertiva também está correta, desde que tal escuta telefônica seja oriunda de interceptação autorizada judicialmente.
III. Zé Colméia estava sendo agredido em sua própria casa por Catatau, o qual só não logrou êxito em matá-lo, porque o tiro disparado de sua arma de fogo não o atingiu. Zé Colméia, então, utilizando-se da plenitude de sua legítima defesa(art.25, CP), acabou por matar Catatau. Policiais militares que passavam no local no momento em que Zé Colméia se defendia, encaminharam-no à delegacia de polícia. Nesse caso, em decorrência da excludente da legítima defesa constatada, a autoridade policial poderá abster-se de autuar Zé Colméia em flagrante.
Tal assertiva está incorreta, já que a autoridade policial deverá lavrar o autuar normalmente, cabendo ao juiz de direito, imediatamente comunicado, que decidirá sobre a liberação de Zé Colméia.
IV. No dia 10 de junho de 2003, Brigonerges de Oliveira desentendeu-se com a vítima Aparionilda, ferindo-a com golpes de faca. No dia seguinte, Brigonerges apresentou-se espontaneamente à delegacia de polícia para confessar a autoria e a existência do delito. Diante disso, deve a autoridade policial prendê-lo, lavrando o competente auto de prisão em flagrante. Tal assertiva também está errada, eis que a apresentação espontânea afasta a necessidade da prisão, a não ser que estejam presentes os pressupostos da preventiva.
Marque a alternativa correta:
(A) Somente as proposições I e II são verdadeiras.
(B) Somente as proposições II e III são verdadeiras.
(C) Somente as proposições III e IV são verdadeiras.
(D) Todas as proposições são verdadeiras.
2. (MAGISTRATURA/SC 2003) Policiais “de campana” em frente a casa de conhecido traficante, flagram usuário que recém havia adquirido duas petecas de cocaína. Convencendo o adquirente, este retorna para nova aquisição, acompanhado de um dos policiais, quando é anunciada a prisão em flagrante do traficante. Qual o tipo de prisão em flagrante poderíamos enquadrar o traficante?
(A) Flagrante próprio
(B) Flagrante esperado
(C) Flagrante compulsório
(D) Flagrante impróprio
(E) Flagrante forjado
Comentário: Este é o gabarito oficial, uma vez que a interpretação do examinador foi no sentido de que o policial ao simplesmente acompanhar não se torna um “ator” e portanto, se fizermos a exclusão hipotética, ainda assim teremos a existência do crime(flagrante válido). No entanto, há jurisprudências minoritárias em sentido contrário, e na nossa humilde opinião corretas, ao considerar como flagrante preparado, e portanto inválido.
3. (CONCURSO DELEGADO DE POLÌCIA/SC 2008) Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando... Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.
(A) A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal. Errada, não só nesta hipótese cabe prisão em flagrante, e sim em todas as hipóteses do art. 302, CPP.
(B) A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.
Certa. Conforme o próprio CPP explicita.
(C) A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial e seus agentes.
Errada, trata-se aqui do flagrante obrigatório.
(D) A prisão em Flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.
Errada, crimes com pena cominada de detenção, a exemplo dos considerados de menor potencial ofensivo não são passíveis de prisão em flagrante.
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