Exercícios sobre Inquérito Policial - Sexto Período Vespertino

Prezado acadêmico do Sexto Período, segue abaixo algumas questões sobre a matéria iniciada na aula e que será finalizada na próxima. Se houver alguma dificuldade em alguma delas, deixe para responder após nosso próximo encontro, já que alguns pontos ainda não foram vistos. As respostas serão postadas na semana seguinte.

Bons estudos!!!

Prof. Luiz Fernando



1) (MP-SP-2006) Assinale a afirmação correta:
A) A autoridade pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.
B) O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.
C) O delegado de polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.
D) A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.
E) Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

2) (MP-SP- 2005) De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial
A) é imprescindível ao oferecimento da denúncia
B) está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório
C) autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio
D) deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.
E) é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.

3) (Magistratura-SP-2007) Assinale a alternativa correta
A) O prazo para conclusão de inquérito pelo Código de Processo Penal, em regra, é de 10 dias, estando o indiciado preso.
B) Na nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06), o prazo para conclusão de inquérito policial para apuração de delito de tráfico, estando o indiciado preso, é de 30 dias
C) Quando se tratar de crime de competência federal, o prazo para conclusão do inquérito policial é de 15 dias, estando o indiciado preso.
D) O prazo para a conclusão do inquérito policial, estando o indiciado preso, é de 5 dias.

4) (MP-MG-2002) Discordando o magistrado da conduta profissional do promotor de justiça, que se encontra em exercício, em estágio probatório, em determinada Comarca, o qual se manifestou pelo arquivamento dos autos de inquérito policial, que apura delito de receptação culposa, o procedimento correto do Juiz da Comarca será:
A) oficiar ao Procurador-Geral de Justiça comunicando o fato
B) oficiar a Corregedoria-Geral do MP requerendo providências
C) remeter o IP ao promotor de justiça substituto
D) remeter o IP ao Procurador-Geral para providências
E) proceder ao convencimento do Promotor para o oferecimento de denúncia

5) (MP-SP-2003) Sendo o IP referente a crime de ação penal pública arquivado pelo Juiz de Direito, sem a manifestação do representante do MP, caberá
A) pedido de reconsideração
B) recurso em sentido estrito
C) habeas corpus
D) mandado de segurança
E) correição parcial

6) (Delegado de Polícia – GO – 2003) Caso a autoridade policial verifique, depois de instaurado o IP, que não houve crime deverá
A) mandar arquivar os autos do IP
B) encaminhar o IP ao superior hierárquico, propondo seu arquivamento
C) encaminhar os autos ao MP para arquivamento
D) relatar o fato, sugerindo o arquivamento do IP, e encaminhá-lo ao juízo

7) (OAB-130-SP) Levando-se em conta o CPP, da decisão que arquiva o IP, a pedido do MP
A) cabe recurso em sentido estrito
B) cabe ação penal privada subsidiária da pública
C) cabe correição parcial
D) não cabe qualquer recurso

8) (Delegado de Polícia – SP – 2001) Caso o IP seja eivado de vício de forma
A) acarretará a anulação da ação penal, pois o IP é pressuposto daquela
B) será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo
C) por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.
D) Estará o MP impedido de oferecer a denúncia.